Desde o início da colonização, Portugal só tinha um objetivo: explorar ao máximo sua colônia. E esta era a regra do sistema colonial, o comumente conhecido como PACTO COLONIAL.
Mas o que era o Pacto Colonial? Regras que determinavam a relação de domínio político e econômico da metrópole sobre a colônia, ou Exclusivo Metropolitano, garantindo o comércio exclusivo entre os dois. A colônia jamais poderia comercializar com qualquer outro país, no caso do Brasil, somente com Portugal. Uma das regras fundamentais do Pacto, dizia que a colônia só podia produzir aquilo que a Metrópole não tinha condições de fazer. Jamais poderia concorrer com ela.
Mas como nada dura para sempre, o sistema colonial entrou em declínio, principalmente em virtude do advento do capitalismo industrial, iniciado na I Revolução Industrial Inglesa. A lógica do capitalismo industrial dizia que o trabalhador necessitava de salário para ter poder de compra. Ele produz, recebe e gasta com produtos produzidos pelas indústrias. Um novo sistema totalmente contrário ao sistema até então vigente. No sistema colonial, o trabalho é escravo, escravo não tem salário, não tem poder de compra. O comércio é monopolizado pela Metrópole.
Mas o que isso tem a ver com o Brasil? Tudo! Segundo COTRIM: "Até o final do século XVII, Portugal explorou o Brasil com relativa tranquilidade. Havia um 'acordo de comadres' entre a elite colonial e o governo português, em função de interesses econômicos comuns. Mas, a partir de um certo momento, continuar explorando a Colônia significava também incentivar algum desenvolvimento. E com o desenvolvimento, poderiam surgir ideias de independência em relação à Metrópole, algo de que o governo português nem queria ouvir falar. Essa contradição acabou gerando revoltas, que pipocaram pelo Brasil. O interessante é que nem todas tinham o objetivo de separar do Brasil. Das que buscavam esse objetivo, a mais famosa foi a Inconfidência Mineira, uma rebelião que não empolgou nem pobres nem escravos." p.131
O Pacto Colonial no Brasil só chegou ao fim quando a família Real portuguesa se estabeleceu aqui, em 1808. Mas antes que esse fato ocorresse, esse sistema foi cada vez mais enfraquecendo.
As ideias Iluministas, Revolução Francesa e Independência dos Estados Unidos também influenciaram esses movimentos, que de uma maneira ou de outra, estavam rompendo os laços com o já falido sistema colonial.
Conjuração Mineira (1789)
A Conjuração Mineira ocorreu em Minas Gerais, no ano de 1789, foi um movimento composto basicamente das elites mineiras. Essas famílias, prósperas, devido a exploração do ouro, enviou seus filhos para estudar na Europa. Sendo assim, esses jovens tiveram contato com as ideias Iluministas e as trouxeram para cá. O sistema colonial entrava em contradição com as ideias liberais burguesas, também responsável pela Revolução Francesa. Gerando um clima de revolta.
No final do século XVIII a quantidade de outro começou a diminuir, gerando atrasos nos impostos. Portugal insatisfeito, acusou os colonos de desvio do ouro, e continuou pressionando os mesmos a pagar os impostos e ameaçando a realizar as "derrama" - cobrança pela força dos impostos atrasados.
Insatisfeitos, um grupo de intelectuais e membros da elite mineira, organizaram um movimento de rebelião, uma insurreição, com ideias de transformar Minas Gerais em um país livre e republicano (tal como os Estados Unidos); desenvolver indústrias; criar uma universidade em Vila Rica; criar o serviço militar obrigatório; entre outros.
Participavam desse grupo, pessoas como os poetas Cláudio Manuel da Costa e Tomás Antônio Gonzaga, os coronéis Domingos de Abreu Vieira e Francisco Antônio Lopes, o padre Rolim, o cônego Luis Vieira da Silva, o minerador Inácio José de Alvarenga Peixoto e o alferes Joaquim José da Silva Xavier (o Tiradentes).
A insurreição estava marcada para o dia em que fosse decretada a derrama. Porém os inconfidentes tinham muitos planos, mas pouco tempo e pouca estrutura para organizar o movimento. E não possuíam apoio militar, já que o movimento propriamente dito, só favorecia os mais ricos.
O movimento não chegou a acontecer, pois o coronel Joaquim Silvério dos Reis delatou-os ao governador de Minas Gerais. Em troca, Silvério conseguiu o perdão para suas dívidas.
Todos os participante da Conjuração Mineira foram presos, julgados e condenados. Onze deles haviam recebido a sentença de morte, porém a Rainha Maria de Portugal, mudou a pena para degredo perpétuo (exílio) para as colônias portuguesas da África. Somente Tiradentes foi condenado (sendo o mais pobre de todos), acusado de crime de Lesa Majestade, foi enforcado em praça pública, no Rio de Janeiro. Foi esquartejado e sua cabeça foi levada para Vila Rica e pendurada em um poste, o resto do corpo dividido em quatro partes foi pregado pelos caminhos de Minas Gerais. Sua casa foi destruída e salgada. Seus possíveis filhos foram declarados infames. A ideia era usar Tiradentes como exemplo, para que ninguém mais se revoltasse.
Para COTRIM, a Inconfidência Mineira não foi uma revolta de caráter popular. Visava apenas o fim da opressão portuguesa que prejudicava a elite mineira. Não tinha como finalidade acabar com a opressão social interna, que atingia a maioria da população.
A Conjuração Baiana
A Conjuração Baiana ocorreu na Bahia, na cidade de Salvador, no ano de 1798, cerca de dez anos depois da Conjuração Mineira.
Diferente do primeiro movimento, A Conjuração Baiana também conhecida como Revolta dos Alfaiates, foi um movimento de caráter popular, pois seus objetivos estavam mais voltados às aspirações do povo, reinvidicando reformas contra as injustiças sociais e raciais da época.
Participaram do movimento alguns intelectuais - inspirados pelos ideais iluministas de liberdade e igualdade -, alguns brancos da elite, mas com a grande participação de alfaiates, soldados, escravos, ex-escravos, pessoas mais pobres da população.
A miséria da população naquele período era grande e, crescia com os impostos, alta dos preços e falta de produtos de primeira necessidade. O povo insatisfeito, saqueava os armazéns.
Dentre as principais ideias do movimento, estavam a independência do Brasil, libertação dos escravos e a criação de um governo republicano.
Os conspiradores realizaram muitas reuniões, onde discutiam as ideias iluministas e, chegaram a espalhar muitos panfletos com críticas ao governo. Um dos documentos dizia: "Animai-vos, povo baiense, que está para chegar o tempo feliz da nossa liberdade, o tempo em que seremos irmãos, o tempo em que todos seremos iguais".
O movimento não chegou a acontecer, como a Inconfidência Mineira, foi deletado. Mais de 30 participantes foram presos e processados. Os mais pobres, como o alfaiate João de Deus do Nascimento, o aprendiz de alfaiate Manuel Faustino dos Santos, e os soldados Luís Gonzaga das Virgens e Lucas Dantas foram enforcados e esquartejados. Os escravos foram açoitados no pelourinho e outros foram degredados. Os mais ricos conseguiram escapar da condenação.
A Conjuração Baiana foi o primeiro movimento com ideias emancipacionistas com grande participação popular e que buscava o fim da escravidão.
Leia o texto abaixo para entender as diferenças entre as Conjurações Mineira e Baiana:
"Na Inconfidência Mineira, prevaleceu o tipo de motivação “mais colonial do que social”. A inquietação teve por base a coerção exercida pela Metrópole através da cobrança dos impostos sobre a produção aurífera. A revolução foi dirigida pelos proprietários, “homens de possibilidades”, diria Tiradentes, dessa região em plena decadência econômica.
Já na Inconfidência Baiana, prevalece o tipo de motivação “antes social que colonial”. A revolução foi impulsionada pela participação de pequenos artesãos, militares de baixo escalão, escravos e demais setores populares. Neste modelo, a ruptura se dá em três níveis: separação da Colônia, mudança das instituições políticas e reorganização da sociedade em novas bases.
O pensamento mais radical da Inconfidência Baiana é o de Manuel da Santa Ana, que pretendia estabelecer “uma República de igualdade”.
Mas o que verdadeiramente dá uma dimensão-limite à Inconfidência Baiana é a perspectiva da emancipação dos negros, o que implicaria a ruptura da sociedade estamental escravocrata e de toda a superestrutura sobre ela assentada. Essa posição, entretanto, não tinha possibilidade de vingar, pois as condições sociais ainda não estavam maduras para permitir uma mudança “dentro” da sociedade colonial. A contradição principal dava-se entre setores dominantes da Colônia e a Metrópole: a empresa colonial produzira homens que, já nos fins do século XVIII, “não mais se honram do nome português”. São os proprietários que começavam a se opor ao processo de colonização, obstáculo ao livre desenvolvimento dos seus “cabedais” (patrimônios), no momento mais crítico do sistema colonial.
O sentimento nacionalista, vinculado à propriedade, iria significar uma fratura no processo de colonização e o despertar da consciência nacional."
CELSO FREDERICO
A ideia de revolução no Brasil colonial. In: Revista de História, São Paulo - Fragmentos.
Referências:
COTRIM, Gilberto. História e Consciência do Brasil, Ed. Saraiva, São Paulo, 1995. p.131-139.
RODRIGUES, Joelza Ester Domingues. História em Documento. Ed. FTD, São Paulo, 2009. p. 72-74.
Saiba mais:
Novo Telecurso - Ensino Fundamental - História - Aula 13.
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